Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A SEGMOB DO BRASIL S.A. (“SegMob”, “nós” ou “Empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 63.228.841/0001-70, com sede na Av. Silva Jardim, 2042, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-020, apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Este documento descreve como a SegMob realiza a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

A SegMob atua no segmento de monitoramento e rastreamento veicular, oferecendo soluções tecnológicas para localização, recuperação e gestão de frotas. Em razão de suas atividades, trata dados pessoais de clientes, usuários, colaboradores e parceiros comerciais.

2. Definições

Para efeitos desta política, consideram-se as seguintes definições:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A SegMob atua como Controladora.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que coletam informações de navegação e uso.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização da LGPD.

3. Encarregado de Dados (DPO)

A SegMob designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais.
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

4. Dados Coletados

Em razão de suas atividades de rastreamento, monitoramento veicular, instalação de equipamentos, cobrança e comodato, a SegMob pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados pela SegMob para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de rastreamento e monitoramento veicular contratados.
• Localização e recuperação de veículos em caso de furto ou roubo.
• Gestão de frotas e análise de desempenho operacional.
• Agendamento e execução de instalações de equipamentos, comodatos e visitas técnicas.
• Faturamento, cobrança e gestão financeira da relação contratual.
• Comunicação com clientes sobre alertas, notificações e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
• Atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança do titular e de seu patrimônio.
• Melhoria contínua de produtos, serviços e experiência do usuário.

6. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela SegMob fundamenta-se nas hipóteses legais previstas na LGPD, sendo as principais aplicáveis ao seu ramo de atuação:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): para prestação dos serviços contratados, incluindo instalação, comodato, cobrança e operação do rastreamento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): para atendimento a requisições legais, fiscais e regulatórias.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7.º, VI).
• Proteção do crédito (Art. 7.º, X): para prevenção à inadimplência e gestão de cobrança.
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (Art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança e melhoria contínua dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7.º, I): quando aplicável, para finalidades específicas comunicadas previamente ao titular.

Em situações específicas não enquadradas nas hipóteses acima, a SegMob poderá realizar o tratamento com fundamento em outras bases legais previstas nos Art. 7.º e Art. 11 da LGPD, sempre informando o titular quando exigido por lei.

7. Compartilhamento de Dados

A SegMob poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre observando as bases legais aplicáveis e medidas adequadas de proteção:

• Seguradoras parceiras: para fins de acionamento de cobertura, recuperação de veículos e processos de sinistro.
• Autoridades policiais e públicas: mediante requisição formal, para fins de investigação e recuperação de bens.
• Prestadores de serviços (operadores): que atuam em nome da SegMob, sob obrigação contratual de confidencialidade e observância da LGPD.
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para armazenamento e processamento seguro dos dados.
• Instituições financeiras e empresas de cobrança: para processamento de pagamentos e gestão de inadimplência.
• Parceiros comerciais e operacionais: quando necessário para execução dos serviços, observada a finalidade original ou base legal compatível.

Qualquer compartilhamento de dados pessoais observará as bases legais previstas na LGPD, sendo o titular informado nos casos exigidos por lei. Eventuais compartilhamentos para finalidades distintas das originalmente contratadas dependerão de fundamento legal adequado.

8. Transferência Internacional de Dados

A SegMob utiliza provedores de infraestrutura em nuvem que podem armazenar e processar dados pessoais em servidores localizados no Brasil e no exterior, incluindo, atualmente, regiões no Brasil (São Paulo) e nos Estados Unidos da América (Virgínia), operadas por Amazon Web Services (AWS).

A SegMob poderá, a seu critério, contratar novos provedores de tecnologia, armazenamento ou processamento, inclusive localizados em outros países, para garantir continuidade, escalabilidade e disponibilidade dos serviços.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com os Art. 33 a 36 da LGPD, exigindo-se dos provedores contratados a adoção de medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas para garantir grau de proteção de dados compatível com o previsto na legislação brasileira.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Ao acessar os sites, plataformas e aplicativos da SegMob, o usuário pode ter informações coletadas por meio de cookies e tecnologias similares, com as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento da plataforma, autenticação do usuário e segurança da sessão.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre uso da plataforma para melhoria da experiência.
• Cookies de preferência: armazenam escolhas do usuário, como idioma, layout e configurações de exibição.

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Cabe ressaltar que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades da plataforma.

10. Direitos dos Titulares

Conforme previsto na LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao Encarregado:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

11. Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado da SegMob através dos canais abaixo:

A SegMob poderá solicitar informações adicionais ao titular para confirmação de identidade, como medida de segurança destinada a evitar acessos indevidos a dados pessoais.

12. Segurança dos Dados

A SegMob adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso nos ambientes aplicáveis.
• Controle de acesso baseado em perfis de usuário e princípio do privilégio mínimo.
• Autenticação multifator (MFA) habilitada em console de nuvem (AWS) e nos sistemas internos críticos.
• Monitoramento e registro de acessos e operações em sistemas críticos.
• Rotinas regulares de backup, com procedimentos de recuperação definidos e em evolução contínua.
• Orientação aos colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados e segurança da informação, com processo formal de treinamento em implantação.
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança da informação.
• Gestão controlada de mudanças em sistemas e infraestrutura, conforme procedimento interno específico.

13. Notificação de Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a SegMob comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

A comunicação conterá, no mínimo:

• Descrição da natureza dos dados pessoais afetados.
• Informações sobre os titulares envolvidos, quando possível.
• Indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas para proteção dos dados.
• Riscos relacionados ao incidente.
• Motivos de eventual demora na comunicação, quando aplicável.
• Medidas adotadas ou a serem adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

14. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela SegMob pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando as obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis, bem como prazos prescricionais pertinentes.

Após o término do tratamento, ou mediante solicitação justificada do titular quando aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em práticas de tratamento de dados, na tecnologia utilizada, em exigências legais ou regulatórias, ou em decorrência de evolução dos serviços.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível neste canal oficial da SegMob. Recomenda-se consulta regular ao documento.

16. Disposições Finais

• Esta política é revisada, no mínimo, anualmente, ou sempre que houver alterações relevantes em legislação, atividades ou infraestrutura.
• Casos omissos serão decididos pelo Encarregado em conjunto com a Diretoria da SegMob, respeitada a legislação aplicável.
• Eventuais dúvidas ou solicitações sobre esta política devem ser direcionadas ao canal oficial lgpd@segmob.com.br.